fevereiro 24, 2007

Encontro do "NÃO" em Vagos.



"O encontro em Vagos serviu para os movimentos de todo o país analisarem o resultado do referendo, tendo sido aprovado um conjunto de reivindicações.

A Federação Portuguesa pela Vida, que congregou os movimentos pelo "Não" no referendo da interrupção da gravidez, reclamou que o Governo gaste, por cada aborto, o mesmo e mais um euro no apoio à maternidade.

Os movimentos pretendem que seja dado a cada grávida um valor igual ao que o Estado pagará por cada aborto, acrescido simbolicamente de um euro.

O aumento para 80 por cento da percentagem de financiamento às instituições que acolhem mulheres grávidas e crianças em dificuldade e o financiamento a 75 por cento dos Centros de Apoio à Vida são outras reivindicações.

Isilda Pegado, presidente da Federação, disse aos jornalistas aguardar com expectativa que se verifiquem as promessas eleitorais das forças que defenderam o "Sim", nomeadamente o PS, sublinhando haver "um vasto consenso nacional quanto à necessidade de reduzir o aborto e de evitar que ele seja usado como planeamento familiar".

Declarando que a Federação estará atenta aos diplomas que irão regular o aborto legal, Isilda Pegado afirmou que o processo legislativo deve ter em conta a escassa expressão eleitoral da vitória do "Sim", sublinhando que o "Não", apesar de derrotado, obteve mais 200 mil votos do que em 1998, embora os movimentos assumam que o "Não" foi minoritário.

No encontro de Calvão, foi decidido dinamizar em todo o país instituições de apoio à Vida, dando continuidade à "energia e fantástica mobilização" da campanha do "Não", "apesar do clima mediático e político desfavorável".

"Continuaremos a lutar pela dignidade da pessoa humana em todas as circunstâncias", concluiu
."

in: SIC Online

Entretanto, a nossa Esquerda anda a pressionar o governo, para que, simbolicamente, a Lei entre em vigor no "25 de Abril" deste ano. Grosseiro, Saloio, Rústico, Pacóvio, Parolo, Alarve... São todos os sinónimos que encontrei, que melhor caracterizam um tal delírio colectivo.

fevereiro 13, 2007

"The Day After Tomorrow" (II)



O rosto da morte, para já, dá pelo nome de Yolanda Dominguez, directora da clínica espanhola "Los Arcos", que já veio demonstrar a sua "alegria" pelo resultado do referendo. Diz ela que a clínica em Lisboa iria abrir "independentemente" do resultado do referendo, justificando o investimento com os 3 casos excepcionais previstos na Lei...

Ou seja, uma das principais clínicas de aborto espanholas (estes são especialistas apenas na eliminação de vidas humanas), que opera num país com legislação idêntica à portuguesa mas que permite uma livre interpretação da mesma, estava disposta a investir uns valentes milhares de contos em Portugal, com a simples justificação dos esporádicos casos de violação, mal-formação do feto ou ameaça da integridade física ou psíquica da mulher?!?!?!?

Algo me diz que, se o "NÃO" vencesse, teríamos uma infindável desmultiplicação de "doentes mentais" na sala de espera da Srª Yolanda. E, tendo em conta o avançado estado da implantação legal da clínica, algo me diz também que o ministro Correia de Campos seria o principal aliado da Srª Yolanda na infracção da Lei...

"The Day After Tomorrow " (I).

"O dia depois de amanhã" foi pródigo em revelações. A máscara dos abortistas cai apenas um dia decorrido o referendo e zangam-se as comadres.



Bastou um dia! Sócrates emociona-se ao apelidar o PS de "progressista", fazendo da eliminação arbitrária de fetos uma espécie de quimera em prol da Civilização.

Mas o seu líder de bancada foi mais longe, ao ser mais concreto. Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Alberto Martins avançou que "(...)não haverá naturalmente aconselhamentos obrigatórios, à revelia do que foi o mandato popular...a lei será feita na Assembleia da República nos exactos termos desse mandato...o período de reflexão naturalmente será curto".


"À revelia do que foi o mandato popular"?!?!?! Então mas o mandato popular não consistia simplesmente na "despenalização das mulheres"?!?!? Em que medida é que essa simples "despenalização" colide com a obrigatoriedade de um aconselhamento...?!? Ah...! Parece que, afinal, o "SIM" à pergunta implicava mais umas coisitas para além da anulação dos 3 anos de cadeia não é? É tão giro enganar o povinho...!

Ou seja, depois de ouvirmos recados apaziguadores de última hora (lembro Vital Moreira ou Edite Estrela), garantindo a defesa de medidas moderadoras do pedido de aborto, em caso de vitória do "SIM", vemos agora o próprio líder da bancada do PS anunciar que a lei reflectirá na íntegra o que foi aprovado na pergunta, sem condicionalismos que não um curto período de reflexão. Estou a imaginar o "médico" -Volte daqui a 3 dias - e pergunta a "paciente" - Tem mesmo de ser? - e retorna o outro - Tem de fazer o frete. Vá lá, passa num instante!

Será que alguém crê que um "período de reflexão", sem mais nada, será outra coisa que não um "frete", um formalismo a ser retirado à primeira oportunidade?!

Mas é que foi o próprio governo, e o PS, a falar em estudar um aconselhamento das mulheres, diziam eles, até como forma de as informar e produzir uma diminuição do número de abortos...! Vem agora desmascarar-se a mentira tantas vezes repetida, produtora deste triste "SIM". O aborto será inteiramente livre e as mulheres só saberão aquilo que, no seu desespero ou displicência, se lembrarem de perguntar...se tiverem a quem, claro!

O aconselhamento serviria obviamente para garantir que a mulher soubesse os riscos inerentes, quer durante, quer no pós-operatório. Apurar da sua estabilidade emocional, da consciência da sua opção, para além de garantir uma resposta a todas as dúvidas que ela pudesse ter. Isto é lógico, responsável e consequente. Esperemos que Sócrates cumpra e corrija o seu inflamado colega.


Ora, enquanto isto...zangam-se as comadres. Jerónimo de Sousa, caladinho que nem um rato durante a campanha (para não fazer contra-vapor), assanha-se agora contra o que era por todos já sabido: a insuficiência do Sistema Nacional de Saúde e a necessidade de dar dinheiro a privados. Vem o senhor, ao bom e velho estilo déspota do PCP, colocar em causa o direito à objecção de consciência, exigindo que o governo faça um cerco rápido a este tipo de disposição. Pois eu digo, ele terá muito com que se preocupar, mas é quando o ministro começar a recusar pedidos e a mandar as mulheres para os privados por conta própria, devolvendo uma boa parte delas à clandestinidade.

A lêr:

fevereiro 12, 2007

SIM!!!


Aí está… Vence o “SIM” com 59,23% dos votos, ficando-se o “NÃO” pelos 40,75% (em 98 o “SIM” tinha 48,3% e o “NÃO” 50,0%).

Com uma abstenção visivelmente encurtada em relação a 1998, verifica-se que os portugueses, apesar da chuva, dignaram-se a votar. Existe, portanto, um resultado óbvio e legítimo. Sócrates tem o dever de alterar a Lei.

Apesar do resultado ser, de certa forma, esperado, espanta um pouco pela diferença de valores. Aparentemente houve uma mensagem que passou com maior intensidade, a do “SIM”. O empenho do aparelho de Estado fez de facto a diferença. Marcelo Rebelo de Sousa tinha razão e partilho da sua análise ainda em pré-referendo: o "Sim" partiu com vantagem.

Há cerca de 10% do eleitorado que transferiu o seu voto do “NÃO” para o “SIM”, em relação a 98. Terá visto a “luz”?!?! Duvido muito. De resto, 10% é mais ou menos aquela porção de eleitorado que, de eleição para eleição, vai oscilando entre centro-esquerda e centro-direita, dando a vitória ora a uma ora a outra facção de interesses, mas reflectindo-se sempre na vigência de diferentes escalas de valores.

O PS está no poder, e está na sua forma mais pragmática, calculista. Goza do apoio maioritário da população face às suas políticas governamentais (a julgar por todas as sondagens), e o que diz é Lei, é tido como “responsável”. Sócrates, ao contrário de Guterres, opta por falar menos, mas falar concisa e objectivamente. Fala apenas do que “é inevitável”, do que “tem de ser”, das “evidências incontestáveis” e recusa-se a comentar menoridades. Ora, é isto que os portugueses sabem respeitar, é isto que os descansa e sossega, a sensação de ter alguém, cujo tom tecnicista e atitude altiva, os remeta para uma reconfortante insignificância. Sócrates é ouvido.

Fez o seu apelo - “É preciso votar pela despenalização” – e colocou o aparelho partidário/Estado a repeti-lo por todo o país, posando para os telejornais, em debates de surdos para audiências já convictas do seu voto. Mais uma aparição estratégica de última hora, para ameaçar com a sua intransigência, em caso de vitória do “NÃO”. E pronto, estava feito.

O que quero com isto dizer, é simplesmente que estes 10% de eleitorado, em tempo de maioria de Direita, gozando do mesmo prestígio, com ministros e partido de governo ( mais uns quantos do PS) a dar a cara pelo “NÃO” e pelas suas razões… haveriam de resultar em algo parecido com 1998. Ou seja, esta maior disparidade de resultados é, em grande parte, directamente atribuivel ao bom momento que o governo goza junto da opinião pública, especialmente o primeiro ministro.

Por isso digo, este resultado apenas vem demonstrar, para lá de quaisquer dúvidas, que a sociedade portuguesa permanece profundamente dividida e em constante sobressalto de opinião, em relação a esta matéria. O que, dada a vitória do “SIM”, trará uma enorme responsabilidade a todos os que agora se congratulam com esta vitória.

Assumiram pesadas responsabilidades, difíceis ou até impossíveis de concretizar com verdadeira justiça (pelas razões apontadas no post “Esperamos por si”), pelo que deverão mostrar resultados concretos, antes que a opinião pública seja mobilizada em sentido contrário, por novos dados e novas evidências. Este referendo também não foi vinculativo e qualquer governo poderá adaptar ou reinterpretar a lei em sentido diverso ou até mesmo apresentando novo referendo…quem sabe daqui a 8 anos.

Entretanto, esperemos que o "SIM" vencedor seja o "SIM" do aborto encarado como último recurso, um mal menor, e não o "SIM" do livre dispor do corpo, o "SIM" da arbitrariedade. Aguardemos uma lei que garanta o mínimo dos mínimos, ou seja, um período de reflexão e aconselhamento obrigatórios).

Só a concretização das virtudes apregoadas pelo “SIM”, especialmente no que toca à redução no número de abortos, poderá evitar uma restituição da Lei, a médio/longo prazo.

fevereiro 11, 2007

Hoje, um apelo...



A imagem vale todas as palavras possíveis...

Carregando o Mundo...


Pintura do mexicano Carlos Caban.

Como diz o preceito judaico: "Quem salva uma vida, salva o mundo inteiro".

É assim que encaro a gravidez... Como neste quadro de Caban.

Num mundo tantas vezes dominado pelo seu lado mais obscuro, é por cada vida que nasce que se renova a esperança numa nova luz, que se ganha uma oportunidade mais para construir algo melhor.

Os homens que quase o seriam... eram portadores de características e circunstâncias únicas e irrepetíveis. Cada qual com o seu projecto de vida, com a sua obra a concretizar. A que almas e obras temos negado essa oportunidade...? Nunca o saberemos.

Fica o mundo mais pobre, isso é certo... Desprovido de novos sonhos, novas artes, novos legados.

Sem dúvida, é na mulher que a Natureza depõe essas esperanças, o "estar de esperanças". E a elas compete dar-nos essa luz, o "dar à luz". É que os termos não vêm por acaso. É na verdade o Mundo que trazem no seu ventre.

fevereiro 10, 2007

Esperamos por si!



Vitória do NÃO:

Se o “NÃO” ganhar, embora Sócrates tenha vindo ameaçar com a manutenção da lei exactamente como se encontra, é óbvio que tal não acontecerá. Ele já teve múltiplas oportunidades para despenalizar em sede de parlamento (propostas de deputados do PS e do PSD) e até dentro do próprio executivo (proposta de Freitas do Amaral). Não o fez porque pretendia ir muito além de uma simples despenalização, obtendo a liberalização do aborto através de novo referendo. Vencendo o “NÃO”, é óbvio que terá de ceder, sob pena de vermos “milhares de mulheres julgadas e na prisão”!!!

Mas, ainda que o não faça, o Estado tem a obrigação de, ao contrário de 98, e em vez de ficar à espera de novo referendo, apostar noutras soluções para o planeamento familiar, que não passem pela mais fácil de todas, o aborto. Apostar numa assistência social de proximidade, num planeamento familiar efectivo e generalizado, no garante do alargamento do “médico de família”, na renovação de stocks de contraceptivos gratuitos pelos centros clínicos do país, numa política fiscal de incentivo e apoio à Família, no cumprimento das excepções abortivas já previstas na Lei, na comparticipação de todas as pílulas contraceptivas disponíveis no mercado, na repressão dos meios clandestinos, no apoio às associações de voluntários que prestam apoio a mulheres e crianças, etc., etc. No entretanto, não haja dúvidas de que muitas vidas seriam salvas (desde 98, o voluntariado, só por si, atendeu cerca de 100 mil mulheres, e salvou 10 mil crianças) e manter-se-ia uma lei humana, civilizada, que encara a Vida como valor inviolável e garante o actual efeito dissuasor. É isto que significará um voto no “NÃO”.



Vitória do SIM:

Por outro lado, a vitória do SIM implicará uma forçosa alteração de valores sociais, na medida em que se elimina a culpabilização de um acto profundamente negativo. Como consequência, verificaremos a perda do medo em relação ao aborto, que passará a ser encarado como algo aceitável, protegido, possível, apoiado, assegurado e, em muitos casos, até aconselhado (uma adolescente que decida continuar a sua gravidez, tende a deixar de ser tida como corajosa, para passar a ser irresponsável e leviana, porque dirão que podia e devia fazer um aborto). Os jovens, menos maduros e experientes, tenderão a afrouxar as suas preocupações com uma contracepção imprescindível, porque, ao fim e ao cabo, sempre terão o aborto como derradeira solução, e “não hão-de ter tanto azar assim desta vez”! As mulheres tenderão a assumir o aborto, não como uma triste solução para situações desesperadas, mas agora como uma opção possível, natural, serena e muitas vezes calculista. Decidir-se-á por se ter ou não um filho, depois da gravidez em curso, como se estivesse a decidir-se antes da concepção… Como se estivesse no exacto mesmo estágio de decisão e não houvesse ali absolutamente nada a crescer dia após dia, hora após hora!

Assim, não é difícil prever uma série de pedidos de aborto que se começarão a amontoar no Sistema Nacional de Saúde. Afinal de contas, aqueles números avançados pelo “SIM”, de 20 a 40 mil abortos clandestinos por ano, aparecerão todos num instante (fora os pedidos daquelas que não o arriscariam na clandestinidade mas agora sim). Pedidos esses que, exigindo a inerente urgência, deixarão o Estado em maus lençóis. É que este, que agora fecha urgências, maternidades e especialidades por todo o país, ao mesmo tempo que engrossam filas de espera para cirurgias, fisioterapias e meras consultas, muito rapidamente, anunciará não ter condições logísticas para acorrer a todos os pedidos. Começará então a pagar aos privados, florescentes, para satisfazer a primeira grande leva de abortos (para mostrar as vantagens da vitória, claro está). Mas quando o Estado se começar a aperceber que não há dinheiro para tudo isto (segundo o ministro, cada aborto ficará entre os 350 e os 700 euros… É fazer as contas!) ou que simplesmente não está para andar a enriquecer os bolsos dos privados, ele vai começar a optar por recusar pedidos, muitos pedidos, enviando as mulheres para os privados, sim, mas por conta própria!

Imaginemos o resto…! Elas, chegando aos privados, das três uma: ou são ricas e o Estado acaba de lhes poupar a viagem a Espanha. Ou são remediadas e telefonam à “Cofidis” ou à “Credial” para juntar o maço de notas. Ou, por fim, são pobres e, não podendo pagar aos privados, vão ao exacto mesmo sítio onde têm ido, ou seja, à clandestinidade. Mas atenção, agora mais barato! É que, com a despenalização, a candonga vai entrar em saldos! Actualmente, o aborto clandestino é caro (cerca de 400 a 450 euros) porque a sua situação implica a importação da anestesia e através de mercados paralelos, o que encarece ainda mais o produto. Depois, se o sangue da mulher for de tipo RH negativo, terá de se dar uma vacina (Rogan) para que futuros filhos não tenham problemas. Ora, com a despenalização, estes produtos estarão cá disponíveis também, e, obviamente, à mão de semear de enfermeiras e parteiras “bem relacionadas”.

Em suma, nem a clandestinidade terminará, nem as mais pobres terão forçosamente mais apoio (nem para abortar, nem para criar os filhos em condições). No entanto, os privados enriquecerão, bem como as empresas de micro-crédito!

Por fim…enquanto, impavidos e utópicos, os BE's e PC's ficarão eternamente à espera de ser eleitos, para fazer tudo "como deve de ser", lá continuarão os “atávicos”, “retrógrados” e “beatos” grupos de voluntários do “NÃO”, ajudando quem aparece, com os meios de quem se compadece. O Estado, uma vez mais…nem vê-lo!

A ver vamos…

fevereiro 09, 2007

"Cumprimos o nosso dever"


Corroborando as palavras de Marcelo.

11 - (IVG) Ler a pergunta.



Finalmente, e agora sim, ler a pergunta:

Concorda com a despenalização de interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Desfiando:

Despenalização” – Existe desde logo uma certa confusão de termos. É que uma “despenalização”, de acordo com uma correcta aplicação dos termos jurídicos, pressupõe uma causa e um fim específicos, ou seja, a despenalização do aborto até às 10 semanas, sê-lo-ia no caso dessa despenalização ser restringida a um determinado número de ocorrências e situações devidamente explicitadas a incluir. Como acontece na actual lei. Mas não é o caso. Trata-se aqui de uma abertura total e sem um alargamento concreto de limites. Por isso, “liberalização” seria o termo correcto.

Interrupção” – Eis a mais evidente ilusão eufemista das palavras. Não está aqui em causa uma qualquer “interrupção”, na medida em que tal pressupõe a possibilidade de retoma, o que não é o caso, o aborto é irreversível. Trata-se de uma questão de escolha de palavras menos propícias à rejeição, ainda que falseadas.

Interrupção voluntária da gravidez” – Ora, tendo em conta o óbvio interesse de estreitar e simplificar, tanto quanto possível, uma pergunta que já de si é complexa, dividir por 3 palavras aquilo que toda a gente conhece simplesmente como “aborto” (e que também assim aparece na actual lei), vai tão só ao encontro desta busca pelo encapotar de realidades, procurando dar-lhes um tom coloquial que, na verdade não têm.

Por opção da mulher” – Quando se incluiu já, mais atrás, a expressão (de valor jurídico) “interrupção voluntária da gravidez”, explicitou-se claramente a ideia agora repetida. Se há uma gestação “voluntariamente interrompida”, tal só poderá obviamente dar-se “por opção da mulher”. Logo, aqui se encontra mais uma forma de puxar por um sentimento de benefício e valorização da mulher, que, dada a natureza do aborto, é falso.

Nas 10 primeiras semanas” – Porquê 10 semanas?!? Eis uma solução totalmente arbitrária, na medida em que, no processo de gestação, nada ocorre por esta altura que permita uma diferenciação de etapas. Portanto, uma definição sem fundamento, logo, a-jurídica. Mas o mais absurdo é que a tese dos abortistas leva a considerar a mulher como criminosa a partir das 10 semanas de gravidez…! É aceitável que se mate até às 10 semanas, a partir daí, é crime com direito a prisão!

Legalmente autorizado” - Não se diz “legalmente autorizado” (cá está, uma forma de moldar as consciências apelando a um sentimento de legalidade/legitimidade em tudo isto) mas sim “oficiais” ou “oficialmente reconhecidos” (segundo o art.142º, nº1 do CP).


Posto isto, eis a pergunta honesta:

Concorda com a liberalização do aborto até às 10 semanas em estabelecimento de saúde oficialmente reconhecido?

Veja-se como é concisa e clara! E não falta lá nada do que vai a referendo!


A pergunta que vai a referendo, está perfeitamente construída para provocar a dispersão na sua leitura, ao mesmo tempo que visa projectar uma série de ideias sucintas, que concorram para a sua aparente lógica e pertinência:

Termos como “despenalizar”, “saúde”, “legal” ou “autorizado”, concorrem para uma imediata concordância à primeira análise feita. E não estão lá colocados por acaso. Por outro lado, a ideia de ser “por vontade da mulher”, confere uma certa benevolência a algo que é óbvio e inevitável. Por fim, a abolição da palavra “aborto”, sendo trocada por 3 outras palavras, é sintomática de um incómodo que se quer evitar na pergunta.


A Lei actual trata de um enquadramento que prevê a licitude do aborto para determinados casos, logo, é simples de compreender que trata de regulamentar excepções, devidamente explicitadas e limitadas.

Ora, a despenalização até às 10 semanas agora proposta, não pretende incluir qualquer regime de excepção, não pretende regular novos casos ou razões passíveis de despenalização, mas simplesmente de colocar aquilo que é actualmente um bem jurídico (a vida intra-uterina) à completa mercê do livre critério da mulher. Ou seja, esse bem jurídico fica "interrompido" até às 10 semanas de gestação, surgindo com toda a pujança apenas 1 dia depois, na plenitude dos seus direitos e garantias. Esta sim é a questão.

É que, caso se pretendesse apenas incluir uma nova excepção, como defendem os do “SIM”, a pergunta do referendo era outra:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher, designadamente por razões de natureza económica ou social, e, realizada nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

É uma pergunta longa e complicada não é? Mas era bem mais honesta.

Para finalizar, lembremos que este referendo apenas acontecerá “porque o resultado não agradou aos políticos, que ousam estabelecer uma rota de “evolução” correcta para o país, à revelia da própria população, algo semelhante à reacção dos federalistas europeus face à recusa do Tratado Constitucional para a UE em França e Holanda, avaliando os resultados como derivados de uma espécie de engano popular qual atestado de incapacidade de autodeterminação desses povos.
Em 98 venceu o NÃO, que para eles não valeu, porque não foi vinculativo (não votou 50% da população). Agora, tudo aponta para uma abstensão semelhante. Se tivesse ganho o SIM, ainda que fosse de forma não vinculativa, alguém quereria repetir o referendo agora? E se o SIM ganhar sem 50% de eleitores, repete-se daqui a 8 anos o referendo?”

Os abortistas têm é de começar por ser honestos com o eleitorado. Não se trata apenas de tirar as mulheres do banco dos réus (o que não acontecerá), que é a sua principal bandeira, trata-se sim de considerar que até determinado momento, o livre interesse da mulher, independentemente de tudo o resto, se deve sobrepor à vida do feto, é essa a sua real pretensão. Partindo do princípio que o feto não é humano, pretende-se dispor livremente desse corpo, como se de um apêndice da mulher se tratasse, talvez por problemas financeiros desta, outras vezes por não ter condições psicológicas para continuar a gravidez, mas, em último caso, porque simplesmente entende não ser a altura ideal segundo a sua lista de prioridades.

É esta a verdadeira perversidade da Lei, a sujeição da Vida ao livre arbítrio de alguém que, não só teve direito a nascer, como assumiu uma postura propícia a esse estado natural.

fevereiro 08, 2007

Avós e Netos...



Outro argumento recorrente no lado do “SIM” é o de que, apesar de admitirem que o feto está vivo, não lhe reconhecem (quais especialistas em neurologia fetal) consciência ou qualquer actividade cognitiva. Ou seja, para o “SIM”, o feto é um “vegetal”. Como não nos olha, nem nos sorri, tão pouco disserta sobre cubismos ou divaga pela escatologia platónica, o feto é uma nulidade, uma coisa amorfa que ainda não é “nada”.

De facto, esta atitude perante o desconhecido vai de encontro a outros sintomas desumanizantes do nosso tempo. Desconsiderar o desconhecido é um vício das nossas mentes “esclarecidas”. Aquilo que não se manifesta não se dá a conhecer, logo, não existe.

Mas lembremos um doente de Alzheimer, essa doença que se verifica estar a aumentar vertiginosamente entre as sociedades modernas, que sabem como preservar o corpo mas não a mente. Alguém num qualquer estado vegetativo, sem aparente consciência de si mesmo, mas que, no entanto, possui bater de coração, possui impulsos nervosos (sente dor) e cognitivos (elementares). Possui os vários sentidos activos, bem como um regular funcionamento de todos os seus órgãos vitais.

É curioso notar que um feto, às 10 semanas (2 meses e meio) possui exactamente o mesmo que este doente (com a excepção da visão e do olfacto)… Mas há duas grandes diferenças. Um vê-se, o outro não! Um, tem o passado como dado adquirido, o outro, só terá o futuro que piedosamente lhe reservarem… No entanto, e pelo andar do “nosso” sentido de civilização, tendem a ter algo fortemente em comum: Ambos concorrem para um decréscimo na “qualidade de vida” dos nascidos e lúcidos. Da mesma maneira que a gravidez é promessa de esforços e sacrifícios, contrariedades e incómodos, também o estado vegetativo de total dependência de um idoso, poderá sê-lo. Aliás, tende normalmente a sê-lo face ao esforço financeiro e emocional que exige.

E então…?! Vamos legislar a despenalização da interrupção “voluntária” do doente?!
Pode um familiar mais próximo decretar a sua morte? Qual é a diferença? O que tem esse Ser a mais que o outro Ser? Alguém sabe dizer? É pelo facto de ter um passado, custando decretar a morte de um rosto conhecido? A verdade é que, a partir de certo momento, os médicos apenas garantem a familiaridade do rosto, porque o resto...foi-se!

Numa visão pragmática, com que os abortistas sempre se munem, esses doentes constituem um encargo pesadíssimo para as famílias e para o Estado! E da mesma maneira que tratam uma mudança na Lei, em relação ao aborto, como uma “evolução numa lei que está atrasada”, pois aí está, peguem na mui “avançada” e sempre louvada legislação holandesa e sigam o exemplo!

Aí já se discute um novo “avanço”, desta vez a “eutanásia” sobre doentes incapazes de exprimir consentimento, como os doentes mentais ou recém-nascidos… Vejam lá bem que evolução e que piedade!

Esta noite, no Coliseu de Lisboa!


fevereiro 07, 2007

10 - (IVG) Ouvir os Casais III



Por fim, a vivência sexual no casal. Até que ponto o aborto poderá ser tido, ou aceite, como método de planeamento familiar?

Não é raro ouvirmos, disparado pelo lado do “SIM”, que o “NÃO” defende a exclusiva função reprodutora do sexo, e que, por isso, é contra o aborto como mecanismo de planeamento familiar. Ora, há formas criativas de procurar ridicularizar as opiniões, e esta, é sem dúvida uma delas.

O sexo é, de facto e acima de tudo, uma forma de expressão entre dois seres humanos, que, quando vocacionado para uma relação de respeito e confiança, atinge a sua plenitude no seio do “Casal”. Deixemos no entanto esclarecido que, o conceito de “casal”, não é aqui aplicado à simples união esporádica entre um homem e uma mulher. É de crêr que o “casal” não se constitui por um qualquer choque “acidental” de órgãos sexuais, mas surgindo, sim, da confluência de projectos, sonhos e outras afinidades. Assim sendo, quando aqui se analisa a possibilidade do aborto entre casais, apenas se envolvem os núcleos familiares constituídos, ainda que formados apenas pelo homem e pela mulher, unidos em casamento ou afins.

Um casal tem o direito, e até o dever, de proceder responsavelmente ao planeamento do seu lar. Nesse planeamento, a reprodução tem de assumir uma inequívoca centralidade, na medida em que o seu descontrole poderá levar ao descontrole de todas as outras estruturas eventualmente consolidadas entre o casal. Assim, a contracepção é a base do planeamento familiar.

Aqui, a informação faz a diferença. E a informação está por todo o lado, desde um rápido acesso à Internet, passando por uma biblioteca ou uma boa livraria. Em todo o caso, é importante a vivência conjunta de uma consulta de planeamento familiar. E a importância deste aconselhamento médico assume proporções de urgência, quanto mais jovem ou de poucos recursos for o casal (tendo em conta que a maturidade e a segurança financeira ajudam a ultrapassar a falta de conhecimento e as suas consequências). Neste tipo de consulta deverão ser conhecidas as características fisiológicas que influam na contracepção, expostos os hábitos de contracepção do casal e até conversar sobre determinados aspectos da vivência sexual do casal, que possam auxiliar na busca do plano de contracepção mais apropriado para o seu caso. É que, afinal de contas, é esta a função deste tipo de consulta. Garantir que o planeamento familiar desse casal se possa concretizar como desejado.

Aqui se encontrarão à disposição múltiplos métodos de contracepção, desde os chamados “métodos naturais”, passando pelos métodos reversíveis até aos definitivos. As taxas de eficácia são bastante animadoras, especialmente se atendermos à hipótese da combinação de métodos, bem como ao facto do controle tecnológico e do desenvolvimento científico permitirem o aumento progressivo dessa segurança.

Assim, se um casal está de tal maneira consciente da recusa de uma gravidez, ao ponto de admitir a possibilidade do aborto no caso dela ocorrer, lógico será que, para além de estar devidamente informado sobre a forma correcta de utilizar os contraceptivos, recorra aos métodos de maior eficácia e, muito especialmente, à utilização simultânea de métodos.
Tendo por base este tipo de cuidados, como poderá ocorrer a gravidez?!?

O que não se pode é dar o “calor do momento” como desculpa para o laxismo, e muito menos aceitar o aborto como solução para tal. E sublinhe-se bem esta premissa: Que a vida do feto não seja nunca o preço do conforto de quem quer gozar a plenitude do sexo desprotegido! Acontece que é para isto que estaremos a caminhar, na eventualidade da liberalização agora a referendo.

De resto, é aqui que se vê a verdadeira diferença entre uma relação “de coleccionador(a)” ou de circunstância, como falávamos no post anterior, e uma relação de verdade e de cumplicidade. É que, quando um casal se respeita e protege, estando consciente de que não quer engravidar, planeia conjuntamente a contracepção a utilizar e responsabilizam-se ambos por tal. Esse esforço, se partir de um genuíno sentimento de cumplicidade e carinho para com o outro, transforma-se no afã de proteger esse outro, inclusive de uma gravidez não desejada. E quando as coisas ocorrem assim, é muito pouco provável que ocorra o tal “acidente”. Ainda assim, propositadamente ou não, quando surge o fruto dessa liberdade e desse amor sob a forma de criança, ele tem de ser bem vindo, sob pena de se estar a renegar o sentimento que lhe deu origem.

Resumindo, ninguém ousa sequer falar em “sexo só em caso de procriação”. O que é preciso é reconhecer com clareza que, de facto, a “liberdade” e a “autodeterminação” sobre o corpo, começa e acaba no comportamento sexual.

Todo o ser humano minimamente consciente da realidade sabe que a relação sexual praticada entre dois seres biologicamente saudáveis tem um potencial mais ou menos alto de gravidez, conforme a altura do ciclo da mulher. Posto isto, se decidem manter esse tipo de relações… têm de estar conscientes que a gravidez é uma hipótese, ainda que remota (face à contracepção), e que, a acontecer o “acidente”, ele não parte de uma violação nem do anormal funcionamento do corpo. Pelo contrário, advém de uma opção livre e consciente de ambos, bem como da sua natureza biológica.

A gravidez não é um estado reversível, e tão pouco uma doença… E, independentemente da Lei, o casal é o seu verdadeiro e único protector.

fevereiro 06, 2007

9 - (IVG) Ouvir os Casais II



Outra abordagem possível ao casal, poderá fazer-se em relação aos hábitos sexuais de cada indivíduo. Atenção que a análise que se segue não procura generalizações, nem pretende fazer juízos de valor às condutas de ninguém. Pretende, sim, identificar comportamentos que potenciam a chamada "gravidez não desejada", mas que, ainda assim, beneficiarão de uma eventual despenalização.

Vamos começar por dissociar “casal” de “acasalamento”, na medida em que nem todo o acasalamento procede de um casal. E o que é que se quer dizer com isto? Na actualidade, o sexo vem assumindo, cada vez mais, um lugar cimeiro nas relações interpessoais. Como se se trata-se de uma forma de comunicação, a par da palavra ou do gesto. O sexo transforma-se numa forma de expressão individual, individualista, na medida em que apenas visa tirar o maior partido possível do corpo, fazendo uso do corpo de outrem. Esta transformação dos costumes, a que alguns chamam de “libertação”, está patente nos novos hábitos sociais. O culto da beleza e da transformação física, em busca de um ideal estético momentâneo, vai a par de um egocentrismo vertiginoso, que rejubila e se alimenta do impacto provocado no outro. A sedução e o seu sucesso, marcam, hoje, muitas vezes, a diferença entre a frustração e o bem-estar pessoal. E esta mentalidade, que está longe de ser partilhada pela generalidade da população, concretiza-se perigosamente no seio de parte das novas gerações. É indesmentível que, actualmente e aliado ao fenómeno crescente do consumismo, o culto do corpo, da beleza, da imagem, da aparência, entre a camada jovem (que levo até aos 30 anos), vem suplantando em muito a primazia pela valorização intelectual, cultural e cívica. Ora, essa transformação nos padrões de valores, tem repercussões nos comportamentos e na evolução moral da sociedade como um todo.

O sexo, esta nova linguagem que surge, cada vez mais, com vista à descoberta de nós mesmos, por intermédio da posse esporádica de um outro qualquer, parece vir tornando-se numa espécie de direito… Um direito inalienável que nos assiste e se transforma progressivamente num dever que a sociedade tem para connosco.

Hoje em dia, esse direito dá pelo nome de “orgasmo”, chamemos-lhe o “direito ao prazer”. Por outro lado, esse dever, na sua forma mais radical, parece querer dar pelo nome de “aborto”.

Tenho plena noção do aspecto conservador que toma todo este raciocínio, especialmente à “luz” do conceito de “modernidade” vigente. No entanto, não tenho a mais pequena dúvida que isto se aplica a uma boa porção das sociedades emergentes. Ora, toda esta introdução pretende apenas vir ao encontro daqueles que, hoje, vêm defender o aborto como forma de libertação, como fórmula de total domínio sobre o corpo. Porque há quem defenda o aborto como último garante da liberdade sexual, e pretenda subjugar a medicina e a gravidez ao direito ao livre usufruto do corpo.

Completando o raciocínio, hoje, o “acasalamento” dá-se, muito frequentemente, por factores alheios ao respeito, cuidado e protecção mútuos (para evitar referir os conceitos “ultrapassados” de “amor” e “compromisso”). Podemos aqui incluir as relações extra-conjugais, ou os flirts combinados por internet, ou os chamados engates de uma noite por entre bares e discotecas, ou as relações mantidas na prostituição, etc. Ora, esse, é um dos grandes factores que, na actualidade, leva ao firme desejo da garantia de toda a liberdade e desresponsabilização possível face ao parceiro sexual. A ausência do sentido de compromisso, leva a esse conforto que hoje se encontra no desapego e na descartabilidade do outro.

Assim, facilmente se compreende o enorme obstáculo a essa “liberdade” que consiste a gravidez. Ela comporta uma obrigatoriedade, uma responsabilização a que muitos dariam o nome de “prisão” ou “desespero”.

Uma despenalização do aborto, surge assim como último paradigma dessa “liberdade”!

Uma despenalização do aborto LIVRE, até às 10 semanas, beneficiará muito especialmente este tipo de atitude perante a vida e perante o próximo.

fevereiro 05, 2007

Ou vai ou racha!



Ontem, Sócrates respondeu ao repto lançado por alguns apoiantes do "NÃO", que propuseram uma alteração da Lei, em caso de vitória do "NÃO".

(Alexandre Relvas, mandatário da plataforma "Não Obrigado", veio defender que, em caso de resposta negativa no referendo, se deve criar uma lei que isente as mulheres de prisão ou julgamento. Propõe, aliás, o aproveitamento das medidas apresentadas em 2004 pelas deputadas do próprio PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda.)

Para o "SIM", é óbvio que não interessa que os portugueses encontrem esta serenidade, esta prudência face ao assunto. Se aquela população que pretende votar "SIM" para despenalizar as mulheres, tiver a perspectiva de uma despenalização que não implique uma liberalização do aborto a pedido(o que seria o caso), esta poderá vir a assumir uma posição mais prudente face à alteração da lei, nos termos do presente referendo, votando "NÃO".

Ora, Sócrates sabe-o bem, e não lhe interessa mesmo nada aliviar essa pressão a que está a sujeitar os portugueses. Na verdade, a esta proposta do "NÃO" (baseada na principal argumentação do "SIM"), Sócrates respondeu que "(...) se o "NÃO" ganhar, a lei ficará como está», tendo o secretário-geral do PS, garantido que não irá ser aprovada "qualquer lei que seja contrária à lei actual".

Portanto, a mensagem é só uma: Querem as mulheres livres de julgamento? Votem a Lei como nós a queremos.

E ameaça: Caso o "NÃO" vença, eu não viabilizarei qualquer outra possibilidade de despenalização. (o que, tenho poucas dúvidas, não aconteceria)

Maior factor de pressão é impossível.

Para o PS, tem de ser desta, dê lá por onde der!

fevereiro 04, 2007

8 - (IVG) Ouvir os Casais I



Em toda esta discussão, parece haver determinado foco de tensões que vai variando entre a exposição rápida e o aparente esquecimento. Trata-se do papel do homem na decisão sobre a gravidez, sobre o destino do feto.

Parece ser uma abordagem incómoda para a generalidade dos intervenientes do debate. Para o “NÃO”, não é fácil dizer-se, e acima de tudo demonstrar-se, que o homem tem uma palavra a dizer sobre o que se passa no corpo da mulher. Para o “SIM”, não é cómodo afirmar-se, para lá de qualquer dúvida, que o que se passa no corpo da mulher só a ela diz respeito… Em qualquer um dos casos…soa mal.

E soa mal porquê? Porque qualquer uma das posições pressupõe a sujeição, a submissão, a anulação de uma das partes perante a outra. Ora, a gravidez, enquanto estado provocado pelo encontro entre um homem e uma mulher, vive e concretiza-se plenamente a partir dessa vivência em comum, partilhada, e é isso que cada um de nós assume como natural e desejável, ainda que inconscientemente. Logo, a defesa de apenas uma das premissas, leva inevitavelmente a uma reacção mais ou menos efusiva da outra parte.


Simplesmente, neste momento, aguardamos um referendo que nos confrontará com o segundo caso…ou seja, com a completa anulação do homem perante o advento de uma gravidez. De acordo com a pergunta em causa, apenas se salvaguarda a vontade da mulher em todo o processo abortivo, colocando o homem à margem dessa decisão.

Teria assim maior lógica que apenas as mulheres votassem neste referendo? Há sectores feministas que o defendem! Gostaria de apresentar 2 razões para que assim não deva ser:

1º A gravidez/procriação, trata-se de um fenómeno natural indissociável da existência de dois organismos sexuados que se complementam. A sobrevivência das espécies depende dessa complementaridade. No caso da espécie humana, essa complementaridade reveste-se de uma co-responsabilização resultante de um raciocínio livre e intencional, único, que nos distingue e responsabiliza especialmente. A natureza é um dado adquirido e, portanto, nem a mulher reclamou a maternidade para si, nem o homem a rejeitou.

2º O planeamento de uma sociedade e a construção de uma civilização é da responsabilidade de todos quantos a constituem, sem descriminações biológicas, pelas quais não são responsáveis. O planeamento familiar e a organização demográfica dessa sociedade, é um trabalho conjunto entre homens e mulheres, cumprindo justamente com esse padrão natural imutável. Ora, num estágio civilizacional em que se repõe a justiça em relação ao papel da mulher nessa participação, terá lógica superiorizar o seu papel nesta matéria, concedendo-lhe plenos poderes sobre esse planeamento?
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Mas, passando então ao Casal.

No casal, homem e mulher contribuem de igual modo para a concepção. A ela, pelos desígnios naturais, cabe-lhe comportar a gestação, hospedando o novo ser até que o seu corpo esteja capaz de sobreviver ao meio externo. No entretanto, como depois do nascimento, é a dedicação e o amor que, em primeira instância, compõem desde logo o conceito de paternidade. Esta trata-se de uma vivência a três, que, quando desejada, se inicia logo na concepção.

O problema, aqui, surge de entre os casos de gravidez não planeada e não desejada. Tendo em conta que o terceiro elemento, o feto, não manifesta vontade, resta-nos compreender os limites da liberdade dos seus dois progenitores. Ora, quer a actual lei, quer a que se pretende introduzir, e até mesmo a própria lógica, não concebem que a mulher seja forçada a abortar por vontade do homem. Apesar da gravidez ser, em igual proporção, da sua responsabilidade, não lhe é permitida a ingerência no corpo da mulher. E é simples de entender porquê. Se a gravidez se iniciasse por pequenas etapas reversíveis, entre as quais se pudesse decidir da sua continuidade ou cessação, cabalmente o homem teria tanto direito como a mulher de cancelar o processo, e esta não poderia prosseguir sem o seu consentimento. Acontece que, uma vez iniciado, nada distingue uma etapa de outra e o processo é simplesmente irreversível. Assim, uma vez dado o contributo do homem (pelo acto sexual), este não terá qualquer outra forma de intervir no processo, que a Lei ou a biologia lhe permita.

Mas e a mulher? Terá ela o direito de ingerência sobre o corpo do feto? A verdade é que, estando à sua guarda, o novo ser está na sua exclusiva dependência, ele é, para os casos em que o aborto é desejado, um refém da mulher que o guarda. Ou seja, até que ponto poderá o homem intervir na vontade da mulher em abortar? Devemos compreender que, aprovada esta lei, o homem terá apenas a relevância que a mulher altruisticamente lhe atribuir. Por sua vez, o feto apenas terá a protecção que ela, mais uma vez, lhe quiser dar…

Mas e se ele desejar esse filho? E se ele se responsabilizar sozinho pela paternidade dessa criança? Terá ela o direito de o matar? Que protecção deverá a Lei garantir-lhe a ele e ao feto neste caso?!?


Algo está errado nesta ideia de justiça e de partilha de responsabilidades. Não é possível entender que uma mulher possa decidir sozinha se um homem deverá ou não ser pai. Que deixe de o ser quando ela não queira e aborte (com o beneplácito do Estado), ou que passe a ser quando ela decida que quer e engravide, obrigando-o a assumir o filho. Da mesma forma que não se entende que a Lei, por princípio, conceda à mãe a tutela dos filhos em caso de divórcio, e outras peculiaridades de uma sociedade que ainda não encontrou um meio termo entre a responsabilidade e o desejo.

fevereiro 03, 2007

A Rússia mostra "o caminho"...!



"Rússia: Número de abortos é superior aos nascimentos.

O número de abortos legais na Rússia ultrapassa o número de nascimentos, num país com uma das mais liberais legislações sobre a interrupção voluntária da gravidez e que foi o primeiro a legalizar a prática, em 1924.
"

Ora aí está! Num país com inequívocos resquícios da brutalidade do pragmatismo comunista, as coisas são de facto demasiadamente simples:

Incomoda? Mate-se!

Por cá, é exactamente esta a visão subjacente às nossas esquerdas mais radicais. O feto é um empecilho para a "liberdade da mulher"? Mate-se!

Como nos transmitiu Marx: É preciso abolir a Família, para libertar a mulher da opressão do capitalismo, do casamento e da família...

fevereiro 02, 2007

Já na próxima QUINTA!



Mais informações aqui.

fevereiro 01, 2007



Os médicos respondem!