fevereiro 12, 2007

SIM!!!


Aí está… Vence o “SIM” com 59,23% dos votos, ficando-se o “NÃO” pelos 40,75% (em 98 o “SIM” tinha 48,3% e o “NÃO” 50,0%).

Com uma abstenção visivelmente encurtada em relação a 1998, verifica-se que os portugueses, apesar da chuva, dignaram-se a votar. Existe, portanto, um resultado óbvio e legítimo. Sócrates tem o dever de alterar a Lei.

Apesar do resultado ser, de certa forma, esperado, espanta um pouco pela diferença de valores. Aparentemente houve uma mensagem que passou com maior intensidade, a do “SIM”. O empenho do aparelho de Estado fez de facto a diferença. Marcelo Rebelo de Sousa tinha razão e partilho da sua análise ainda em pré-referendo: o "Sim" partiu com vantagem.

Há cerca de 10% do eleitorado que transferiu o seu voto do “NÃO” para o “SIM”, em relação a 98. Terá visto a “luz”?!?! Duvido muito. De resto, 10% é mais ou menos aquela porção de eleitorado que, de eleição para eleição, vai oscilando entre centro-esquerda e centro-direita, dando a vitória ora a uma ora a outra facção de interesses, mas reflectindo-se sempre na vigência de diferentes escalas de valores.

O PS está no poder, e está na sua forma mais pragmática, calculista. Goza do apoio maioritário da população face às suas políticas governamentais (a julgar por todas as sondagens), e o que diz é Lei, é tido como “responsável”. Sócrates, ao contrário de Guterres, opta por falar menos, mas falar concisa e objectivamente. Fala apenas do que “é inevitável”, do que “tem de ser”, das “evidências incontestáveis” e recusa-se a comentar menoridades. Ora, é isto que os portugueses sabem respeitar, é isto que os descansa e sossega, a sensação de ter alguém, cujo tom tecnicista e atitude altiva, os remeta para uma reconfortante insignificância. Sócrates é ouvido.

Fez o seu apelo - “É preciso votar pela despenalização” – e colocou o aparelho partidário/Estado a repeti-lo por todo o país, posando para os telejornais, em debates de surdos para audiências já convictas do seu voto. Mais uma aparição estratégica de última hora, para ameaçar com a sua intransigência, em caso de vitória do “NÃO”. E pronto, estava feito.

O que quero com isto dizer, é simplesmente que estes 10% de eleitorado, em tempo de maioria de Direita, gozando do mesmo prestígio, com ministros e partido de governo ( mais uns quantos do PS) a dar a cara pelo “NÃO” e pelas suas razões… haveriam de resultar em algo parecido com 1998. Ou seja, esta maior disparidade de resultados é, em grande parte, directamente atribuivel ao bom momento que o governo goza junto da opinião pública, especialmente o primeiro ministro.

Por isso digo, este resultado apenas vem demonstrar, para lá de quaisquer dúvidas, que a sociedade portuguesa permanece profundamente dividida e em constante sobressalto de opinião, em relação a esta matéria. O que, dada a vitória do “SIM”, trará uma enorme responsabilidade a todos os que agora se congratulam com esta vitória.

Assumiram pesadas responsabilidades, difíceis ou até impossíveis de concretizar com verdadeira justiça (pelas razões apontadas no post “Esperamos por si”), pelo que deverão mostrar resultados concretos, antes que a opinião pública seja mobilizada em sentido contrário, por novos dados e novas evidências. Este referendo também não foi vinculativo e qualquer governo poderá adaptar ou reinterpretar a lei em sentido diverso ou até mesmo apresentando novo referendo…quem sabe daqui a 8 anos.

Entretanto, esperemos que o "SIM" vencedor seja o "SIM" do aborto encarado como último recurso, um mal menor, e não o "SIM" do livre dispor do corpo, o "SIM" da arbitrariedade. Aguardemos uma lei que garanta o mínimo dos mínimos, ou seja, um período de reflexão e aconselhamento obrigatórios).

Só a concretização das virtudes apregoadas pelo “SIM”, especialmente no que toca à redução no número de abortos, poderá evitar uma restituição da Lei, a médio/longo prazo.