abril 28, 2007

Uma atrás da outra...



Aí está. Tudo se cumpre e só mesmo os portugueses que votaram "SIM" se poderão considerar enganados.

Depois da despenalização da IVG afim de, diziam eles, "controlar e diminuir o número de abortos", já se pretende dar pena suspensa ao crime de aborto para lá das 10 semanas. Mas a "boa vontade" dos abortistas não para! Pretende-se agora dar um destino "util" ao "produto" dos abortos (a ver se a coisa não se limita a dar prejuízo ao Estado).

Segundo a concepção do BE e PS, através de lei apresentada pelo PS, pretende-se "possibilitar a utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas, mesmo quando aquelas sejam resultantes de interrupção voluntária da gravidez" e desde que a "dadora" não o proíba (ou seja, se esta não se pronunciar ninguém lhe pede a respectiva autorização).

Destaco esta intervenção da deputada Regina Bastos (PSD):

"Quer dizer: se uma mulher livremente escolher interromper a sua gravidez, os produtos resultantes dessa interrupção poderão servir para investigação científica, bem como para aplicações terapêuticas.

O aborto, que, supúnhamos, nem os seu defensores consideravam estar provido de qualquer valoração ético-social positiva, passará, a partir de agora, a ter uma utilidade social que a lei expressamente contempla.

E, mesmo proibindo a indução de abortamento para a finalidade específica de células estaminais, como ingenuamente pretende o Projecto de Lei do PS, a verdade é que nenhuma garantia haverá de que tal não aconteça
."

abril 11, 2007

Perdido...



"O Presidente da República promulgou hoje a lei da exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, tendo enviado à Assembleia da República uma mensagem em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença."

Ver aqui o teor da mensagem enviada pelo Presidente da República à Assembleia da República.
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É assim que hoje vejo o nosso presidente. E nem é pelo facto de ter promulgado esta aberração legislativa, mas antes pela quantidade de reparos que achou por bem fazer à dita. Quando um homem representa a última instância no acto de legislar, tendo o poder de veto, sabe à partida que depois de promulgada uma lei ela não tornará a passar-lhe pelas mãos. Assim, de que valem os reparos e conselhos que envia a uma maioria ideológica que lhe dedica o mais profundo desprezo?!?!?

Se o presidente tivesse reenviado a lei para a Assembleia, juntamente com os ditos reparos, esta teria o dever institucional de discutir e observar alguns desses pontos, especialmente no que toca ao alargamento da discussão ao segundo maior partido nacional (que concentra bastantes defensores do "SIM", certamente mais moderados e racionais que a Esquerda com que o PS discutiu a lei). Mas não! Assim, para deleite geral da Esquerda, ainda ouvimos o ministro da saúde a aceitar conceder alguma atenção às sugestões do chefe de Estado, o que, em termos práticos, é a mesma coisa que manda-lo à m..da.

Cavaco caiu no ridículo. Falta-lhe a coragem de outros tempos. Teremos uma lei cega, à imagem e semelhança da nossa Esquerda mais libertina.