Inconstitucionalidade!

Hoje, foi a vez do constitucionalista Jorge Miranda vir a público. Vem o especialista chamar a atenção de que, “se o “sim” ganhar, a futura lei violará a Constituição”, lembrando o seu artigo 24º (“A vida humana é inviolável”).

Já aqui o havíamos dito, e ainda se aguarda a solução que os “SIM’s” pretendem dar a tudo isto. De repente, a Constituição cai no vazio dos relativismos e a “Vida Humana”, aí consagrada e defendida, passa ao lado do feto…porque este ainda não ganhou um mísero dia, depois de ter já ganho 10 semanas.

Mas o professor Miranda diz mais:

"Na lei de 1984 há um ponderação de valores entre a vida humana e o direito à saúde e dignidade da mulher. Aqui não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana"

O caro professor ainda não chegou aquele ponto do debate em que se ouve o “SIM” assumir que a “matéria-prima” se deve sujeitar à vontade da “criadora”!