Ou vai ou racha!
Ontem, Sócrates respondeu ao repto lançado por alguns apoiantes do "NÃO", que propuseram uma alteração da Lei, em caso de vitória do "NÃO".
(Alexandre Relvas, mandatário da plataforma "Não Obrigado", veio defender que, em caso de resposta negativa no referendo, se deve criar uma lei que isente as mulheres de prisão ou julgamento. Propõe, aliás, o aproveitamento das medidas apresentadas em 2004 pelas deputadas do próprio PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda.)
Para o "SIM", é óbvio que não interessa que os portugueses encontrem esta serenidade, esta prudência face ao assunto. Se aquela população que pretende votar "SIM" para despenalizar as mulheres, tiver a perspectiva de uma despenalização que não implique uma liberalização do aborto a pedido(o que seria o caso), esta poderá vir a assumir uma posição mais prudente face à alteração da lei, nos termos do presente referendo, votando "NÃO".
Ora, Sócrates sabe-o bem, e não lhe interessa mesmo nada aliviar essa pressão a que está a sujeitar os portugueses. Na verdade, a esta proposta do "NÃO" (baseada na principal argumentação do "SIM"), Sócrates respondeu que "(...) se o "NÃO" ganhar, a lei ficará como está», tendo o secretário-geral do PS, garantido que não irá ser aprovada "qualquer lei que seja contrária à lei actual".
Portanto, a mensagem é só uma: Querem as mulheres livres de julgamento? Votem a Lei como nós a queremos.
E ameaça: Caso o "NÃO" vença, eu não viabilizarei qualquer outra possibilidade de despenalização. (o que, tenho poucas dúvidas, não aconteceria)
Maior factor de pressão é impossível.
Para o PS, tem de ser desta, dê lá por onde der!
posted by A minha verdade at 2/05/2007
17 Comments:
Ninguém está a votar uma lei. Está-se a votar fazer uma alteração à lei. Um referendo não pode, à luz da constituição, ser a votação de uma proposta de lei, mas apenas a votação de algo genérico. A lei, caso o SIM vença, será depois definida na Assembleia. Quem quer mudar a lei, vota SIM.
Já agora, se concordam com a despenalização da mulher mas votam NÃO, estão a dizer que a mulher pode abortar onde bem quiser e entender, não pode é faze-lo é nos hospitais. Onde está aqui a defesa da vida?
Está sim. Está-se a votar algo que, obviamente, dará origem a uma lei que enformará uma intenção concreta, que terá toda a viabilidade a partir de uma vitória do “SIM”. De resto, lembro-o(a) de que o PS já nos facultou, noutros momentos desta sua batalha, uma boa parte das suas intenções, nomeadamente através do Projecto de Lei nº405/IX de 2004 .
Logo, sabemos muito bem o que se pretende e a subsequência deste referendo.
Já que fala na “luz da Constituição”, lembro-lha, no momento em que garante a “Inviolabilidade da Vida Humana” (art.nº24, nº1), o que será perfeitamente incompativel com esta proposta.
Quem quer mudar a Lei, caro anónimo, pode querer muda-la em vários sentidos, de várias maneiras, que não passem por uma pura e simples liberalização do aborto até às 10 semanas. E é simples, se se pretendesse adicionar uma simples excepção à Lei, como para o caso de problemas sócio-económicos, o “SIM” propunha esse aditamento. Simplesmente, a intenção não é aliviar a Lei, é anulá-la!
Por fim, concordando com a despenalização da mulher (e lembro que nem todo o “NÃO” o aceita), pretendemos salvaguardar aquelas mulheres que abortam por medo, pressão, solidão, etc. e que, segundo os dados do “SIM”, estão longe de ser a maioria.
Por outro lado, não se está a dizer que a mulher pode abortar, está a interpretar mal. Quando se despenaliza a mulher, não se está a despenalizar quem executa o aborto. Logo, o aborto permanece como crime punível, simplesmente, o crime é atribuído à pessoa certa. Assim sendo, a mulher não deve abortar, da mesma maneira que eu não me devo auto-mutilar. O Estado não pode é responsabilizar os médicos pela produção de algo que não compete às suas funções: restabelecer o normal funcionamento do corpo humano.
Quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, o referendo tem efeito vinculativo! Se a resposta à pergunta submetida a referendo for negativa, a Assembleia da República ou o Governo não podem aprovar convenção internacional ou acto legislativo correspondentes às perguntas objecto do referendo, salvo nova eleição da Assembleia da República ou novo referendo com resposta afirmativa. (Artºs 240º a 243º LORR)
Cara "A":
Pois é. Mas acontece que a pergunta a referendar é suficientemente específica para não colidir com uma eventual vitória do “NÃO”. E porquê?
Porque se os portugueses disserem que “NÃO”, eles estarão a dar um voto negativo à despenalização, sim, mas não a toda e qualquer despenalização. Recusariam este modelo específico de despenalização, com todos os truques implícitos na pergunta. Logo, recusando a despenalização do aborto LIVRE até às 10 semanas (bem como a possibilidade do Estado, como os privados, poderem facultar essa operação), os portugueses poderão aceitar a despenalização das mulheres em qualquer caso de aborto (desde que este não se torne aceite e disponível perante o livre arbítrio da grávida e continuando a criminalizar quem executa a operação), ou aceitar a despenalização para o caso de eventuais outras excepções específicas à actual Lei a serem introduzidas.
Entende? Não haveria incompatibilidade.
Então… as mulheres deixam de ser julgadas… essa é boa… é uma tentativa desesperada de recolher votos dos indecisos? Ou é para convencer alguns apoiantes do Sim?
Até podia ser uma boa ideia… Mas isso não acaba com o aborto clandestino, para mim isso é que é liberalizar, como vocês tanto têm falado. A mulher já não vai para a cadeia, na é julgada, mas toda a mulher que pretende fazer um aborto é empurrada para a clandestinidade, ou então vai a Espanha… Paga-se, faz-se um aborto e já está… se algo correr mal, lá se tem que recorrer ao Serviço Nacional de Saúde… Não há crise, a gente assim não nos importamos de pagar…
Mais uma vez a mandar areia para os olhos e a afastar-se da real razão do referendo. Vale tudo menos tirar olhos.
Agora é a nossa vez de dizer… Assim NÃO, Obrigada!!!
Eu votarei Sim, SE E SÓ SE, me derem algum tipo de garantia que o aborto não vai aumentar.
Para mim chega a palavra do Sócrates, SE E SÓ SE for acompanhada de um aumento do dinheiro investido na educação sexual nas escolas*.
Nas escolas devia ser disciplina obrigatório no final do ensino básico (7,8,9º ano). E vou mais longe acho que devia contar para chumbo do ano juntamente com a matemática e o português.
O aborto não devia existir, pode-se legalizar o aborto, mas antes faça-se tudo para garantir que as pessoas não o fazem por ignorância e ou falta de responsabilidade.
* Atenção que não falei em esclarecer os adultos pois creio que estes vão abortar independentemente do resultado do referendo.
Nota:
Esta opinião foi formada em parte com base num estudo sobre as razões que levam as mulheres que abortam a engravidar.
Segundo esse estudo em 46% dos abortos, durante as relações não foi utilizado contraceptivo.
Não é “boa”, caro Peduke, é tão só ir ao encontro do que o “SIM” vem usando como cavalo de batalha, especialmente o seu: A “humilhação”. Seria uma solução para essa questão específica.
O problema do “SIM”, sabe qual é? É que o que se pretende realmente não é tirar mulheres dos tribunais ou “prisões” (vocês sabem perfeitamente que o número de mulheres em julgamento tem sido irrisório, especialmente tendo em conta o número de abortos clandestinos apresentados pelo “SIM”). O que se pretende é simplesmente que o aborto livre passe a figurar entre os mecanismos de planeamento familiar. Ponto!
Mas como o Sócrates não pode admitir que é isso que realmente pretende, vem inventar todo o tipo de entraves pseudo-jurídicos para não viabilizar sequer esta hipótese de resolução! E caro Peduke, logo ele e o PS, que, como bem sabemos, joga, manipula, serve-se, contorna e faz o pino a tudo o que é lei para chegar onde quer, quando quer!
E não, não me parece que esta seja uma tentativa desesperada de convencer apoiantes do “SIM”. Será talvez uma forma de moderar um pouco a questão, indo ao encontro daquela que se verifica ser a verdadeira preocupação de muitos cidadãos, ou seja, a não punição das mulheres. Quem está a radicalizar é o PS, ou não fosse uma vitória do “NÃO” uma tremenda derrota política para os socialistas…!
Sabe, muitos cidadãos têm marcado bem essa posição, a de não querer o aborto livre, a pedido da mulher, mas também rejeitando o seu julgamento. O “NÃO” procura vir ao encontro dessa posição, chegando mesmo ao ponto de admitir que se discuta a inclusão de outra excepção às actualmente previstas na Lei (problemas sócio-económicos). Mas o “SIM” quer outra coisa, quer o livre dispor sobre a vida intra-uterina. Bem se vê onde está o radicalismo!
Caro Peduke, “acabar com o aborto clandestino” não se alcançará nem com a vitória do “NÃO” nem com a do “SIM”. Disso, pode você ter a certeza. Aliás, certo “SIM” tem-no dito. Simplesmente, há uma tremenda diferença entre a abertura da Lei e do mercado à aceitação e ao negócio do aborto, e uma política de apoio à família que, conjuntamente com a efectiva aplicação das excepções hoje previstas na Lei, seja apoiada pela repressão dos meios clandestinos. Essa tremenda diferença é a protecção da Vida de outrem, que existe e cujo único interesse é a sobrevivência.
Ao “links úteis”:
Os seus “SE E SÓ SE” e muitos mais que lhes poderíamos juntar, são bem demonstrativos de que não sabemos o que está por detrás desta despenalização, que não somos informados sobre o outro lado da lei e das intenções do governo.
Sabemos, no entanto, que, estando no governo, antes e agora, o PS, proponente do referendo, se demitiu por completo da implementação da Ed. Sexual, bem como de tantas outras coisas como a aplicação das excepções abortivas actualmente previstas na Lei, uma abrangente comparticipação de contraceptivos, implementação de consultas de Planeamento Familiar, dignas desse nome, políticas fiscais de apoio à Família, etc., etc… Agora vêm acenando com o aborto livre como A solução. Ninguém lhe vai dar garantias de nada, amigo. O seu voto “SIM” apenas constituirá uma grandessíssima luz verde para eles fazerem o que bem entenderem a nível legislativo, dispondo da Vida, da Lei, da Medicina, dos nossos meios financeiros e logísticos, a seu prazer.
Nada nos faz crer que as políticas educativas e de prevenção do governo, no âmbito do planeamento familiar, se venham a alterar com isto, ou já teriam feito algo. Isto não passa de uma forma de permitir os privados em Portugal, a fazer, POR DINHEIRO, aquilo que os nossos médicos, por consciência e profissionalismo, se recusam a fazer, o aborto livre.
Um dia descobrirás o quanto custou a luta milenar pelo primado da vontade individual, da plena consciência do indíviduo face a si mesmo, sem intermediários sagrados, ou outros cómodos avatares tão confortáveis à mentalidade de rebanho...
Está equivocado. O "primado da vontade individual" não é mais que anarquia, não é mais que o despotismo que individualmente podemos exercer sobre os outros.
Creio que não desconsidera o primado do garante da integridade física do próximo, por isso, o seu equívoco está em desconsiderar o que desconhece, aquilo que não vê, o feto, que é filho e que existe.
«A desumana insensibilidade com que os adversários da despenalização convertem o direito à maternidade e à paternidade numa obrigação absoluta - incluindo em caso de gravidez indesejada ou, mesmo, insustentável, em termos afectivos, psicológicos, familiares, económicos, sociais, etc. - revela uma dose de intolerância e de incompreensão que só o dogmatismo e o fundamentalismo religioso ou moral podem justificar.»
Se subscreve essa frase, deduzo que apoia o aborto como simples mecanismo de planeamento familiar, e que o aborto deva ser um instrumento de "libertação" da vida sexual de um casal. É assim?!?
Apoio, tal qual Frei Bento Domingues, a vontade plena pelo uso da consciência liberta.
E a consciência não é colectiva...
E essa mesma consciência é o bem maior, supremo, que realmente concretiza a pessoa, para lá do ser humano, da forma de vida e de outros imaginários entes sobrenaturais.
Quando alguma tipificação sócio-ideológica tenta restringir o pleno usofruto da consciência individual sobre a própria pessoa (e numa grávida, como constata o teólogo e filósofo Anselmo Borges, só existe uma pessoa: a mãe...) a interface do indefínivel totalitarismo kafkiano emerge até à concreticidade.
E a concreticidade aqui emergente é óbvia: aqueles que pretendem impôr a TODOS (e não somente a eles próprios!) um «modo de usar» da consciência.
A isso, NUNCA.
Ao referendo do dia 11 SIM.
”a consciência não é colectiva...”
Pois não, mas o Sistema Nacional de Saúde é! Logo, tem regras fixas e nivela as liberdades dos seus utentes ao patamar do razoável. Abortar a pedido, porque sim, excede qualquer razoabilidade.
Portanto, “consciência liberta”, sim, mas por própria conta e risco!
“(…) alguma tipificação sócio-ideológica (…)”?!?!?!? “Anselmo Borges”?!?!? Mas você já ouviu falar em medicina ou em evidências científicas?!?!? Quem é que está aqui a tipificar a gravidez de forma “sócio-ideológica”?!? Na gravidez, na realidade do feto, tudo começa na medicina e é ela que condiciona a Lei, não o inverso.
Por isso, deixe lá o “interface” mais a “concreticidade”, que a conversa aqui é outra. Falamos de realidades fixas, indesmentíveis e que não estão ao sabor do conforto sexual/delírio filosófico de qualquer um.
«Não votarei "não" no referendo, porque entendo que a mulher deve ter a liberdade de, em sua consciência, decidir se interrompe ou não a gravidez, nas primeiras doze semanas. Este é um princípio que subscrevo, muito embora, quanto a ele, subsistam problemas para os quais não se antevê uma solução fácil. Desde logo o n.º 1 do art.º 24 da Constituição. Mas há outros.»
Vasco Graça Moura
«O problema é precisamente que o "não" tem dogmas mas não tem respostas ou soluções, nem sequer perguntas que possam substituir aquela que é feita no referendo. Aliás, não falta quem tenha aceitado essa pergunta e que agora a rejeite sem propor nenhuma em troca. É infinitamente mais confortável negar do que perguntar e procurar uma resposta às verdades inconvenientes. Pois é também por isso que, no próximo domingo, apesar de todas as minhas dúvidas e perplexidades, irei votar "sim".»
Vicente Jorge Silva
O "NÃO" tem soluções diversas, até demais, na medida em que se desmultiplica entre vários "nãos" diferentes. Simplesmente, mantêm um seguro consenso em relação a uma despenalização e liberalização feitas desta forma.
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